Não é segredo que o Judiciário Brasileiro está abarrotado de ações que se arrastam há vários anos, deixando as partes envolvidas sem resposta para seus conflitos. Muito se tem discutido a respeito e várias são as sugestões para reduzir o tempo de tramitação dessas ações. De início, deve ser colocado que um dos principais responsáveis pelo congestionamento do Poder Judiciário Brasileiro é o próprio Governo (Municipal/ Estadual/Federal), uma vez que é um dos maiores “clientes” do sistema, com milhões de ações em tramitação.
Algumas das sugestões para desafogar o Poder Judiciário, como as súmulas vinculantes e os julgamentos de recursos com efeito repetitivo, parecem nem mesmo se aproximar do objetivo. Durante a tramitação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil, que está em curso no Congresso Nacional, houve também discussão para restringir o número de recursos e executar imediatamente as decisões de primeiro grau, mesmo diante da existência de recurso pendente.
A meu ver, nenhuma dessas opções terá a eficácia necessária para desafogar o Judiciário. O censo do Poder Judiciário, realizado no segundo semestre de 2.013 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ informa que o grande volume de processos tem provocado o aumento do número de licenças médicas de Juízes, pois o excesso de jornada de trabalho tem repercutido na saúde física e mental desses profissionais. Notícias recentes veiculadas na imprensa nacional informam que apesar da repercussão negativa junto a Corregedoria do Tribunal e da manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, alguns Juízes Federais têm se recusado, sob diversos fundamentos, acumular outras funções.
Em que pese o empenho e a dedicação dos magistrados e demais serventuários da Justiça, é certo que o aumento da jornada de trabalho ou a restrição de recursos, que a meu ver são medidas paliativas, também não irão resolver o problema da morosidade do Judiciário Brasileiro. Por outro lado, devemos destacar que a implantação dos processos eletrônicos, está ajudando, mas já é possível afirmar que não será suficiente para acelerar o andamento dos processos da maneira que se esperava.
Portanto, como se observa, para todos os lados que se olha, não se vislumbra, ao menos a curto e médio prazo, nenhuma solução realmente eficaz para desafogar o Judiciário Brasileiro. Talvez, a solução para esse problema seria fugir do sistema Judicial que é muito caro e demorado, e buscar a resolução de conflitos por mecanismos alternativos à Justiça, o que cada vez mais é utilizado em países desenvolvidos.
No Brasil, ainda é tímida a utilização de mecanismos alternativos à Justiça. Um bom exemplo é a arbitragem, que ainda é pouco utilizada, mas que com alguns ajustes pode se consolidar como um eficaz instrumento de solução de conflitos para ajudar desafogar o Judiciário Brasileiro. Por fim, seja qual for o instrumento, desde que se preserve o direito das partes, me parece cristalino que devemos urgentemente encontrar um mecanismo alternativo ao sistema que aí está, pois caso contrário a JUSTIÇA pode tardar e falhar.