por Celso Penha Vasconcelos | abr 3, 2024 | Artigos
A lei 8.213/91, em seu artigo 93 estabelece que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, sob pena de autuação através de multa administrativa....
por Celso Penha Vasconcelos | abr 3, 2024 | Artigos
A reforma trabalhista proposta pelo governo foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) depois de uma longa e tumultuada sessão e agora segue para votação no Senado Federal. Há tempos, que grande parte do empresariado brasileiro reclama por uma...
por Celso Penha Vasconcelos | mar 3, 2024 | Artigos
É de conhecimento público que após a Constituição Federal de 1988, as organizações sindicais passaram a ter como principal fonte de custeio as contribuições sindicais, que estão classificadas basicamente em quatro tipos, sendo, a sindical, a confederativa, a...
por Celso Penha Vasconcelos | mar 3, 2024 | Artigos
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a terceirização, apresentando como principal inovação, a possibilidade da empresa terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim. O...
por Celso Penha Vasconcelos | fev 3, 2024 | Artigos
Tenho procurado aqui nesse espaço, tratar com exclusividade de temas jurídicos atuais e que interferem no cotidiano, especialmente da classe empresarial. Entretanto, diante dos últimos acontecimentos políticos nada republicanos, temos vivenciado atos do Poder...
