por Celso Penha Vasconcelos | nov 27, 2016 | Artigos
Uma situação que até então se mostrava tranquila refere-se à exigência do recolhimento integral do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por ocasião da lavratura da escritura de compra e venda de bem imóvel. Entretanto, nos últimos tempos uma discussão...
por Celso Penha Vasconcelos | out 8, 2016 | Artigos
O Supremo Tribunal Federal confirmou na última quarta-feira (05), por maioria de votos, o que já havia manifestado em julgamento ocorrido em fevereiro deste ano, sobre a possibilidade de prisão de condenados após o julgamento de segunda instância. O entendimento que...
por Celso Penha Vasconcelos | set 24, 2016 | Artigos
Atualmente, a maioria das pessoas e empresas está vivenciando os efeitos da chamada greve dos bancários, que de alguma forma interfere no nosso cotidiano, chegando, em alguns casos, a provocar prejuízos. O direito de greve está regulamentado na lei 7.783, de 28 de...
por Celso Penha Vasconcelos | set 10, 2016 | Artigos
Nos dias atuais, não é raro nos depararmos com situações totalmente esdrúxulas nas relações empregatícias que terminam em litígio entre as partes e engrossam as estatísticas dos processos nos Tribunais Trabalhistas, uma vez que a legislação específica, que é bastante...
por Celso Penha Vasconcelos | ago 6, 2016 | Artigos
Uma prática muito comum no trabalho pode ser considerada uma falta grave, a ponto de caracterizar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Sabemos que a justa causa, por ser a punição máxima imposta ao trabalhador, deve ser comprovada de...
